Contrato registrado e efetivado em 2024

Contrato Geral

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, Mania de Hospedagem, Razão Social: Mania de Hospedagem LTDA, inscrita no CNPJ 44.065.085/0001-61, com sede em Vila José de Souza Barbosa, 12 Cordoeira, Nova Friburgo – RJ, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado, CLIENTE, assinante do serviço de locação de Servidor VPS, Cloud ou Servidor Dedicado, Hospedagem de Sites, Hospedagem WordPress, Revenda de Hospedagem, Streaming, Revenda de Streaming  doravante denominado CONTRATANTE, contratam neste ato os serviços da CONTRATADA mediante as seguintes cláusulas e condições plenamente aceitas por ambas as partes:

1. Fica vedado ao Contratante

(a penalidade para as infrações das condições abaixo pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço, sem reembolso dos valores pagos e sem aviso prévio).

1.1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual, municipal, de seu país de origem ou norte-americana;

1.2. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

1.3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo; 1.4.

Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade; 1.5.

Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, incluindo, mas não se limitando a, fanatismo, racismo, ódio ou profanação; 1.6.

Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia, pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

1.7. Enviar abusivamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo à rede da CONTRATADA, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA;

1.8. Operar HttpInjector, SQL Injector, IRC ou bots de IRC nos servidores, invadir, sequestrar senhas de outros sites, resultando no cancelamento imediato da conta sem reembolso; 1.9. Fornecer à CONTRATADA dados falsos pelo formulário de solicitação de serviços, o que resultará em IMEDIATA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

2. Sobre a abertura da conta, upgrades e instalação de serviços:

2.1. Os prazos de ativação dos planos são os seguintes:

• Hospedagem de Sites ( 60 Segundos)
• Hospedagem WordPress ( 60 Segundos )
• Revenda de Hospedagem ( 60 Segundos )
• VPS (1 a 60 minutos, horário comercial)
• Cloud Server (1 a 60 horas, horário comercial)
• Cloud Trader (1 a 60 horas, horário comercial)
• Cloud cPanel (2 a 24 horas, horário comercial)
• Servidor Dedicado (2 a 72 horas úteis)

Os prazos se aplicam após a verificação de consistência dos dados e a confirmação do primeiro pagamento.

3. Políticas de Pagamento:

3.1. Os pagamentos deverão ser efetuados rigorosamente nas datas de vencimento definidas na assinatura do serviço contratado;

3.2. O pagamento deverá ser realizado até 30 dias após a data de contratação do serviço para garantir a continuidade da assinatura. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse prazo, o servidor será suspenso temporariamente até que a renovação seja concluída, garantindo assim um novo ciclo de 30 dias de serviço ativo. Recomendamos manter os pagamentos em dia para evitar interrupções no serviço e possíveis perdas de dados.

3.3. A reativação dos serviços será somente realizada automaticamente após o recebimento dos valores em aberto conforme fundamento legal do CDC.

3.4  Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma multa de 2% sobre o valor total da fatura. Além disso, a partir do segundo dia após o vencimento, serão cobrados juros de mora de 1% ao mês (ou 0,033% ao dia), calculados proporcionalmente ao período de atraso. A cobrança de juros e multa tem como objetivo cobrir os custos administrativos e financeiros do atraso. O pagamento deve ser realizado dentro do prazo estipulado para evitar encargos adicionais. Recomendamos que os pagamentos sejam feitos pontualmente para garantir a continuidade do serviço.

3.5 Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, o serviço será suspenso e, após os seguintes prazos, deletado:

– 5 Dias Servidores VPS

– 30 Dias Hospedagem de sites

– 30 Dias Revenda de hospedagem

– 30 Dias Streaming de áudio

– 30 Dias Revenda de streaming

A exclusão é de forma definitiva e não será possível a recuperação de dados.

4. Dados de Acesso:

4.1. O usuário e senha do serviço serão fornecidos pela CONTRATADA após a liberação dos serviços ao CONTRATANTE;

4.2. O CONTRATANTE deve alterar a senha após o primeiro acesso e é responsável por manter a segurança dela.

5. Vigência e Cancelamento:

5.1. O CONTRATANTE só poderá cancelar ou modificar este acordo após o término do período contratual de 1 mês, renovável automaticamente, salvo notificação contrária;

5.2. A CONTRATADA manterá os valores durante a vigência do contrato, podendo aplicar reajuste anual com base no IGP-M.

6. Duração e Renovação do Contrato:

6.1. A renovação será automática, exceto se uma das partes solicitar o cancelamento com antecedência mínima de 7 dias antes do término.

7. Disposições Finais:

7.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar procedimentos técnicos sem prévio aviso;

7.2. Alterações no contrato vigente terão validade após 30 dias da data da alteração.

8. Foro:

8.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, para resolução de qualquer questão relativa a este contrato.

9. Especificação do serviço contratado e valores:

9.1. Todas as especificações dos serviços estão descritas na página de contratação;

9.2. Serviços adicionais serão cobrados na mesma fatura vigente.

10. Confirmação de Concordância

Ao avançar na contratação dos serviços, o CONTRATANTE afirma ter lido e concordado com as cláusulas listadas acima em comum acordo com a CONTRATADA.